Roncador: Câmara aprova aumento do repasse à OEAR.

jota lemos 2 sessao

A Câmara de Vereadores aprovou em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (26), o Projeto de Lei que autoriza o aumento do repasse do Município de Roncador à OEAR (Organização dos Estudantes Acadêmicos de Roncador).

O vereador Jair Lemos, presidente da Comissão de Ordem Econômica, emitiu parecer no referido projeto, colocando como condição do repasse à Organização, que acadêmicos inadimplentes não sejam barrados na entrada dos ônibus antes de procurar saber os reais motivos da inadimplência.

O Projeto foi aprovado por unanimidade.

REQUERIMENTO

10612831_358519384336402_4729187193338610971_n

O vereador Jair Lemos apresenta na sessão um requerimento solicitando a criação de um Projeto de Lei que obriga que seja colocado o nome do vereador que criou o referido projeto, inclusive na publicação em diário oficial. Isto para que a população saiba quem, realmente, é o autor do projeto.

CÂMARA CRIA COMISSÃO PARA INVESTIGAR DOAÇÃO DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE RONCADOR

10994339_358185887703085_3161543432149454471_n

Após a recomendação Administrativa feita pela promotoria de justiça da Comarca de Iretama, neste momento, os vereadores criam uma comissão para investigar a doação de terrenos no Município de Roncador.

A comissão fica formada da seguinte maneira:

Presidente – JAIR LEMOS
Relator – RONALDO ADRIANO
Membro – IVO KUCHLA

A comissão irá investigar a situação dos referitos terrenos, se estão cumprindo com o seu objetivo e atendendo os requisitos necessários ou se devem retornar ao patrimônio público.

Programa de piscicultura familiar habilita 27% dos municípios brasileiros.

Desenvolvimento da Aquicultura

Os recursos serão utilizados para a construção de viveiros escavados em pequenas propriedades rurais, visando a criação de peixes

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), divulgou nesta quinta-feira (15) portaria que apresenta o resultado final do processo de habilitação e seleção de propostas para o desenvolvimento da aquicultura familiar no Brasil.

As propostas foram apresentadas por municípios ou consórcios públicos intermunicipais interessados em receber equipamentos (conjunto de escavadeira hidráulica e trator de esteiras) para a construção de viveiros escavados em pequenas propriedades rurais, visando a criação de peixes.

O MPA habilitou 1353 propostas – 117 a mais do que antes da fase de análise dos recursos administrativos. Das solicitações aprovadas, 1331 atendem a municípios e 22 a consórcios intermunicipais de cinco estados da federação: Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Piauí e Paraná. Em conjunto, estes consórcios – cada um com três a 15 integrantes – reúnem 160 municípios.

As prefeituras e consórcios aptos a receberem máquinas implantam, como pré-requisito, programas municipais de apoio ao desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar. A iniciativa permite que as prefeituras tenham amparo legal para realizar ações de construção de viveiros escavados em propriedades rurais. Os viveiros escavados – áreas abertas no solo para o acúmulo de água, geralmente de mil a 5 mil m2 , permitem a criação de espécies como tilápia, tambaqui, pintado e carpas. A piscicultura é uma atividade que pode ser desenvolvida sem comprometer outras atividades do agricultor.

As propostas contemplaram todos os estados e regiões brasileiras. Importante destacar que o processo de aquisição das máquinas pelo MPA poderá ocorrer de forma regionalizada ou por etapas, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

Plano Safra da Pesca

 

Jair Lemos quer atendimento diferenciado para pessoas da zona rural.

Segundo o Vereador, atendimentos como os feitos por pediatras, normalmente são realizados no período da tarde e muitas mães, senhoras com crianças no colo que vem da zona rural, tem de aguardar desde de bem cedo, até a tarde, onde as vezes as crianças são atendidas todas na mesma hora com as crianças da cidade, o que ocasiona em certos momentos até a perda da carona destas mães, que vem de ônibus em busca da consulta.

Se os atendimentos ao invés de fichas, fossem realizados antes uma triagem, certamente facilitaria em muito o sofrimento e por isto, o vereador sugere a mudança no sistema de atendimento.

image

Apoio aos professores.

”Alertei para que votassem em Roberto Requião por que não acredito em governo fabricado, é triste saber que muitos professores pediram votos para o Beto, e agora recebem como prêmio um pacotaço que tira o direito conseguido através de uma luta de 30 anos, por isso peço ao deputado Rasca Rodrigues, o deputado Marcio Nunes e o deputado Alexandre Cury que votem contra. Do Romanelli não podemos esperar nada, como é um apaixonado pela barrosa, é líder do governo.”

10502107_336694879816810_4247035339444196905_n

CONVITE

Prezados(as),


A Comissão de Ordem Econômica e Social através de seu Presidente Jair Lemos tem o prazer de convida-los, em ocasião especial, para participar da reunião que acontecerá na Câmara Municipal de Roncador juntamente com os demais Vereadores, Prefeita Municipal e Secretário do Desenvolvimento, na ocasião será discutida a possibilidade de criação e viabilização de projeto para adequação das calçadas no centro da cidade,
bem como melhorias na condição estética de nossa cidade.

            Agradecemos desde já sua valiosa colaboração e presença.

            Presidente da Comissão de Ordem Econômica e Social,
Vereador Jota Lemos
.

Data: 21/02/2015.
Horário: 09:00 horas.
Local: Câmara Municipal de Roncador
.

1924922_294218427397789_337012094_n

Veja o contraditório.

Aprendi que para cobrar de alguém temos que estar corretos.
Como a Secretaria de Saúde cobrar do povo de que limpem seus terrenos, se o terreno deles se encontra desta forma.
Em plena infestação do mosquito transmissor e é essa a situação do estabelecimento onde se localiza o centro operacional da Dengue, vigilância Sanitária e Farmácia.

Mas em parte não é só culpa da Secretária Municipal de Saúde pois um ofício já foi emitido pela secretaria, pedindo para que seja feito a limpeza dessa e de outras áreas encaminhado e recebido pela Secretaria de Obras do Município mais andamos em passos de tartarugas a espera da secretaria de obras, que quase sempre deixam a desejar.
O problema nem é tão grave assim é só DENGUE.

936067_754107611342314_8335909415350725193_n 10421363_754107578008984_6791228620443002980_n 10423671_754107521342323_2679184470432594316_n 10929023_754107328009009_6031108311183203069_n

Pelo fim da revista vexatória.

 

Toda semana, milhares de mães, filhas, irmãs e esposas de pessoas presas são obrigadas a se despir completamente, agachar três vezes sobre um espelho, contrair os músculos e abrir com as mãos o ânus e a vagina para que funcionários do Estado possam realizar um dos procedimentos mais humilhantes de que se tem notícia nos presídios brasileiros: a revista vexatória. Bebês de colo, idosas e mulheres com dificuldade de locomoção são todas submetidas indiscriminadamente ao mesmo procedimento, muitas vezes sob insultos e ameaças.

A revista vexatória é considerada “mau trato” pela ONU (Organização das Nações Unidas) e, dependendo das circunstâncias, configura tortura. Embora seja expressamente proibida em muitos países e o Estado argentino tenha sido condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) em 1996 por esse mesmo motivo, o Brasil continua realizando a revista vexatória.

Para pôr fim a esta brutalidade, a Rede de Justiça Criminal lançou uma campanha nacional pela aprovação do Projeto de Lei do Senado 480/2013. Depois de ouvir dramatizações que reproduzem o ambiente destas revistas e ver vídeos gravados por personalidades em apoio ao PL, é possível encaminhar uma mensagem padrão ao presidente do Congresso, Renan Calheiros, pedindo que o projeto seja enviado urgentemente para votação.

Para participar da campanha, acesse www.fimdarevistavexatoria.org.br.

Oficialmente, as revistas vexatórias são feitas para impedir a entrada de drogas, armas e chips de celular nas prisões. Mas uma pesquisa realizada pela Rede de Justiça Criminal descobriu que esta justificativa não se sustenta. Com base em documentos oficiais fornecidos pela própria Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, constatou-se que apenas 0,03% dos visitantes carregavam itens considerados proibidos, ou seja, 3 visitantes de cada 10 mil. Em nenhum dos casos registrou-se a tentativa de entrar com armas. A pesquisa levou em conta dados coletados pelo Governo nos meses de fevereiro, março e abril dos anos 2010, 2011, 2012 e 2013. Enquanto isso, a apreensão de objetos ilegais dentro das celas foi quatro vezes superior à quantidade apreendida com parentes, o que prova que os objetos entram por outros meios, que não os familiares.

Em maio de 2013, a Vara de Execução Penal de Joinville proibiu a revista vexatória em dois presídios do Estado de Santa Catarina. Os dados oficiais demonstram, que durante cinco meses, não houve aumento nas apreensões que possam ser relacionadas com o fim desta prática humilhante. O juiz João Marcos Buch, responsável pela medida, diz que, muito menos motins e rebeliões. Ao contrário disso, segundo ele, o sistema “passou a funcionar com mais tranquilidade. Inclusive os agentes perceberam que a dinâmica de segurança não mudou e que seu trabalho foi otimizado”. Apesar disso, o Tribunal de Justiça, a pedido do Ministério Público Estadual suspendeu a medida.

Testemunhos

“Tiramos toda a roupa e começa a sessão de tortura: ‘abaixa, faz força, tá fechado, faz força, tosse, abaixa de novo, põe a mão e abre, não estou vendo’ (…) encosta na parede, deita, abre mais a perna e faz força como se fosse ter um bebê. (…) Nada é suficiente para as funcionárias. Então, chamam outras para me revistar e começa tudo de novo: ‘Vai, põe a mão e tira a droga, tira porque eu sei que tem. A minha resposta é: ‘estou cansada desde ontem aqui na porta da cadeia, só quero ver meus familiares, não estou com droga dentro de mim’”, diz um dos muitos relatos de familiares colhidos pela Rede de Justiça Criminal.

“Após eu ter feito o procedimento, a funcionaria pegou minha ficha, pediu para que eu me vestisse e me levou no banheiro do CDP, encostei-me à parede e fiz força por 20 minutos. Abri, passei papel higiênico, tossi. Aos prantos eu pedi pelo amor de Deus e as informei que eu não estava com absolutamente nada. Mesmo assim o questionário não acabou”, diz outra parente.

O que é a revista vexatória

Despir mulheres e obrigá-las a agachar três vezes sobre um espelho, contrair os músculos e abrir com as mãos o ânus e a vagina para que funcionários do Estado possam vasculhar orifícios genitais de mães, irmãs, esposas e filhas de presos, de todas as idades, incluindo bebês de colo, que visitam familiares no sistema prisional. O mesmo acontece, em número menor, com homens.

Por que deve ser proibido

É considerado “mau trato” pela ONU e, dependendo das circunstâncias, configura tortura. É proibida expressamente em muitos países e o Estado argentino já foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) em 1996 por esse mesmo motivo.

A prova

Documentos oficiais da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo obtidos via Lei de Acesso à Informação mostram que apenas 0,03% dos visitantes carregavam itens considerados proibidos, ou seja, 3 visitantes de cada 10 mil. Em nenhum dos casos registrou-se a tentativa de entrar com armas. A pesquisa levou em conta dados coletados pelo Governo nos meses de fevereiro, março e abril dos anos 2010, 2011, 2012 e 2013. Enquanto isso, a apreensão de objetos ilegais dentro das celas foi quatro vezes superior à quantidade apreendida com parentes, o que prova que os objetos entram por outros meios, que não os familiares.

O que fazer

Sensibilizar a opinião pública e pressionar o Congresso para que seja aprovado o PLS 480/2013.